Termos de Serviço

Aceitação destes termos

Ao criar uma conta, contratar um plano ou continuar utilizando um serviço da GatiHost, você declara ter lido e compreendido estes Termos de Serviço e as demais políticas aplicáveis à contratação.

Se você não concordar com estes termos, não deverá concluir a contratação ou continuar utilizando o serviço.

A Política de Privacidade e a Política de Reembolso complementam estes termos e devem ser consideradas em conjunto com este documento.

Quem está prestando o serviço?

A GatiHost é a marca utilizada para a prestação dos serviços descritos neste documento.

Idade e capacidade para contratar

Os serviços da GatiHost são destinados a usuários com 13 anos ou mais. Isso não significa, porém, que todo usuário a partir dessa idade possa celebrar sozinho um contrato.

Pessoas menores de 16 anos não podem contratar os serviços em nome próprio. Nesse caso, a contratação deverá ser realizada pelo pai, mãe ou responsável legal, que assumirá a responsabilidade pela conta e pelas obrigações decorrentes da contratação.

Usuários com 16 ou 17 anos deverão contar com a assistência de seu responsável legal quando exigida pela legislação brasileira, salvo quando possuírem capacidade civil plena por hipótese legal aplicável, como emancipação.

A GatiHost poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para verificar a titularidade da conta, a capacidade para contratação ou a participação do responsável legal quando isso for necessário.

O que a GatiHost oferece

A GatiHost fornece infraestrutura de hospedagem destinada principalmente à execução de servidores de Minecraft e serviços relacionados descritos na página do plano contratado.

As características, recursos, preços, ciclos de cobrança e eventuais limitações de cada plano serão informados antes da conclusão da contratação.

Recursos adicionais, serviços personalizados ou configurações específicas poderão possuir condições próprias, que serão apresentadas antes da contratação.

Seu plano limita recursos, não possibilidades.

Todos os planos da GatiHost permitem a utilização de mods, plugins, loaders, softwares de servidor e configurações personalizadas, desde que sejam compatíveis com o serviço, respeitem a legislação, as licenças de terceiros e estes termos.

A diferença entre os planos está nos recursos disponibilizados, como memória, processamento, armazenamento e outras características técnicas apresentadas no momento da contratação.

Quando recomendamos determinado plano para um modpack, quantidade de jogadores ou tipo de servidor, essa indicação serve para ajudar na escolha de recursos adequados e não representa uma proibição de utilização em outros planos.

Se o servidor precisar de mais recursos no futuro, o cliente poderá solicitar ou realizar uma mudança de plano conforme as opções disponíveis naquele momento.

Sua conta também é sua responsabilidade

O cliente é responsável por fornecer informações corretas durante o cadastro e manter seus dados de contato atualizados.

As credenciais de acesso não devem ser compartilhadas com pessoas não autorizadas. Caso suspeite de acesso indevido, perda de senha ou comprometimento da conta, o cliente deverá alterar suas credenciais e entrar em contato com a GatiHost assim que possível.

A GatiHost poderá adotar medidas de segurança para proteger contas, servidores e a infraestrutura quando detectar atividades suspeitas.

Pagamentos e renovação

O preço, a periodicidade de cobrança e as formas de pagamento disponíveis serão exibidos antes da confirmação do pedido.

Caso determinada forma de pagamento utilize renovação automática, essa condição deverá ser informada antes da contratação. Quando a renovação depender de uma nova ação do cliente, o serviço somente será renovado após a realização do pagamento correspondente.

Alterações de preço não modificam valores que já tenham sido pagos por um período contratado. Eventuais novos preços poderão ser aplicados a períodos futuros, mediante informação adequada ao cliente.

Falhas, recusas ou atrasos de processamento causados pela instituição financeira ou pelo meio de pagamento utilizado podem atrasar a confirmação da contratação.

Cancelamento, arrependimento e reembolso

O cliente pode solicitar o cancelamento de seu serviço pelos meios disponibilizados pela GatiHost. Antes da confirmação, será informado se o encerramento ocorrerá imediatamente ou ao final do período já contratado, conforme a modalidade aplicável.

Os direitos garantidos pela legislação brasileira permanecem preservados, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável às contratações realizadas pela internet.

As condições adicionais de devolução de valores, pagamentos duplicados, créditos e demais situações relacionadas a reembolsos estarão detalhadas na Política de Reembolso.

Liberdade não significa vale-tudo

Queremos que você tenha liberdade para configurar seu servidor. Essa liberdade, porém, não pode ser utilizada para prejudicar outras pessoas, outros clientes ou a própria infraestrutura.

Não é permitido utilizar os serviços da GatiHost para:

• praticar atividades ilegais ou facilitar conscientemente a prática de crimes;
• realizar ataques de negação de serviço, invasões, varreduras não autorizadas ou tentativas de comprometer sistemas de terceiros;
• distribuir malware, botnets ou outros códigos criados com finalidade maliciosa;
• explorar deliberadamente falhas da plataforma ou tentar contornar mecanismos de segurança;
• utilizar recursos de forma abusiva com a finalidade de prejudicar outros clientes ou a estabilidade da infraestrutura;
• violar conscientemente direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
• utilizar o serviço para conteúdo ou atividade cuja disponibilização seja proibida pela legislação aplicável.

Quando possível e proporcional à situação, a GatiHost buscará informar o cliente e permitir a correção do problema antes de uma suspensão definitiva. Violações graves, riscos à segurança ou determinações legais podem exigir ação imediata.

Seus mundos e arquivos continuam sendo seus

A GatiHost não adquire propriedade sobre mundos, configurações, plugins, mods, mapas, arquivos ou outros conteúdos enviados pelo cliente.

O cliente concede apenas as permissões técnicas necessárias para armazenar, copiar, processar, transmitir e criar cópias de segurança desses arquivos quando isso for necessário para prestar o serviço contratado.

O cliente é responsável por possuir as permissões necessárias para utilizar o conteúdo que envia à plataforma.

Quando houver sistema de backup incluído no serviço, suas características serão informadas no plano ou painel. Mesmo assim, para arquivos importantes, recomendamos que o cliente mantenha também uma cópia própria fora da GatiHost.

Após o encerramento definitivo do serviço, os arquivos poderão ser excluídos. Quando houver período de retenção antes da exclusão, ele deverá ser informado no painel, no fluxo de cancelamento ou por outro meio acessível ao cliente.

Servidores também precisam de manutenção

A GatiHost busca manter sua infraestrutura disponível e estável, mas nenhum serviço conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a interrupções.

Manutenções programadas, atualizações de segurança, falhas de hardware, problemas de conectividade, eventos externos ou situações emergenciais podem ocasionar indisponibilidade temporária.

Quando uma manutenção programada puder causar impacto relevante e houver possibilidade operacional de aviso prévio, a GatiHost buscará comunicar os clientes afetados.

Eventuais garantias específicas de disponibilidade ou SLA somente serão aplicáveis quando estiverem expressamente previstas no plano contratado.

Quando um serviço pode ser suspenso

Um serviço poderá ser temporariamente suspenso em situações como inadimplência, risco à segurança, violação relevante destes termos, uso que cause impacto anormal à infraestrutura ou cumprimento de obrigação legal.

Sempre que a natureza da situação permitir, a GatiHost buscará informar o motivo da suspensão e indicar o que pode ser feito para regularizar o serviço.

Violações graves, fraude, tentativa de comprometimento da infraestrutura ou situações que apresentem risco imediato poderão resultar em suspensão preventiva sem aviso anterior.

Privacidade não fica escondida nos termos

O tratamento de dados pessoais realizado pela GatiHost será descrito em uma Política de Privacidade separada, incluindo os dados utilizados para cadastro, prestação do serviço, pagamentos, segurança, atendimento e cumprimento de obrigações legais.

Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, deverão ser aplicadas as proteções especiais previstas na legislação brasileira, considerando seu melhor interesse e a participação dos responsáveis legais quando exigida.

Responsabilidades de cada lado

A GatiHost é responsável pela prestação dos serviços que oferece e pelas obrigações que lhe forem atribuídas pela legislação aplicável.

A GatiHost não controla o funcionamento interno de mods, plugins, loaders, modpacks, mapas ou outros softwares desenvolvidos por terceiros e, por isso, não pode garantir sua compatibilidade, estabilidade ou segurança.

Problemas causados exclusivamente por configuração do cliente, software de terceiros, conteúdo enviado pelo usuário ou atos de pessoas autorizadas a acessar sua conta não serão considerados falhas da infraestrutura da GatiHost, sem prejuízo dos direitos que a legislação assegura ao consumidor.

Nenhuma disposição destes termos tem a finalidade de excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por contrato segundo a legislação brasileira.

Se estes termos mudarem

A GatiHost poderá atualizar estes Termos de Serviço para refletir mudanças no serviço, na operação, na legislação ou em requisitos de segurança.

Quando uma alteração for relevante para contratos em andamento, buscaremos comunicar os clientes por meio adequado antes de sua aplicação, quando exigido ou razoavelmente possível.

A data exibida no início desta página indica a revisão mais recente deste documento.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais conflitos deverão, sempre que possível, ser inicialmente tratados pelos canais de atendimento da GatiHost. Caso seja necessária medida judicial, serão respeitadas as regras legais de competência aplicáveis, inclusive os direitos específicos assegurados ao consumidor.

Não entendeu alguma coisa?

Contrato não deveria precisar de um dicionário do lado. Se alguma parte destes termos não estiver clara, entre em contato antes de contratar.